Crise na justiça: reflexões e contributos do processo penal : actas do Colóquio da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto

No momento em que se encontra em processo de aprovação e se prevê para breve a consequente entrada em vigor de novas reformas do direito penal português, nesta edição reproduzem-se as comunicações apresentadas num colóquio que decorreu na Universidade Lusíada do Porto, sob a égide da sua Faculdade de Direito e do Centro de Estudos Judiciários, e no qual participaram vários membros da Unidade de Missão da Reforma Penal, tendo a Conferência de Abertura sido proferida pelo respectivo coordenador, Prof. Dr. Rui Pereira.

Além das linhas mestres da reforma, nesta publicação podemos igualmente encontrar os fundamentos em que as soluções adoptadas assentaram, permitindo-nos uma melhor compreensão da nova legislação penal. Pretende-se, deste modo, contribuir para que a interpretação e a aplicação das futuras normas se aproximem dos objectivos fixados pelo legislador, obtendo-se mais adequada resposta às necessidades da sociedade que motivaram a própria reforma.

I - Parte

1. Apresentação / Fernando Torrão, Branca Martins da Cruz 
2. Conferência de abertura: perspectivas de reforma do processo penal / Rui Pereira 

II - Parte: Conferências

1. Suspensão provisória do processo: justiça penal negociada? / Fernando Torrão 
2. A reforma do inquérito e das formas alternativas do processo penal / Paulo Pinto de Albuquerque 
3. Détention provisoire et libertés individuelles / Michel Doumenq 
4. As medidas de coacção: perspectiva crítica do direito vigente / Paula Ribeiro de Faria 
5. Escutas telefónicas: regime excepcional, prática geral? / Ana Raquel Conceição 
6. Homens de confiança / Manuel Augusto Meireis 
7. O segredo de justiça: uma perspectiva de reforma / Rui Sá Gomes

III - Parte: Mesa Redonda

1. Relatório / Fernando Torrão 
2. Tópicos da conferência / António Beça Pereira 
3. Notas de um debate consequente do processo penal: aproximação a um diagnóstico e algumas (temerárias?) propostas / Jorge dos Reis Bravo 

CB: ISBN 978-972-8883-93
Edição atualizada
Local: Lisboa
Páginas: 116
Dimensões: 24x17 cm
Acabamento: Brochado
Depósito Legal: 258725/07
Ano: 2007