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A responsabilidade política

CB: ISBN 978-989-640-058
Edição: Atualizada
Local: Lisboa
Páginas: 140
Ano: 2010
Acabamento: Brochado
Dimensões: 24x17 cm
Depósito Legal: 302664/09
Imprensa periódica: "Diário de Notícias", 28.12.200
12,61€
 

Resumo

Na última década do século XX, escândalos públicos ocorridos em vários países, e envolvendo titulares de cargos políticos, colocaram na ordem do dia o problema da responsabilização dos governantes e relançaram, em consequência, o debate público em torno de uma questão que se revela central para a qualidade de qualquer democracia.

Muito por força desses desenvolvimentos, recrudesceu o interesse pela criminalidade política, pelos crimes de responsabilidade e também pelo confronto entre a responsabilidade criminal e a responsabilidade política. Se bem que esta última tenha sido objeto de menor atenção no contexto do debate sobre a "criminalidade dos governantes", ela não deixa de ser um eixo fulcral de análise para a compreensão e o estudo do nível de moralidade pública das modernas democracias.

Sumário

1. Introdução

2. Responsabilidade penal versus responsabilidade política: as origens da dicotomia e o parlamentarismo britânico

2.1. O "Bill of Attainder"
2.2. Do "impeachment" à responsabilidade política
2.2.1. O "impeachment" na Constituição dos EUA

3. Para uma noção de responsabilidade política

3.1. As diferenças entre a responsabilidade política e a responsabilidade penal
3.2. Responsabilidade política institucional e responsabilidade política difusa
3.3. A "vertical accountability" e a "horizontal accountabililty"
3.4. Os sujeitos da responsabilidade política: a responsabilidade governamental colectiva e a responsabilidade ministerial individual
3.5. O objecto da responsabilidade política
3.6. Desenvolvimentos recentes: a responsabilidade política em matéria de riscos públicos

4. Os meios de exercício da responsabilidade política

4.1. Os instrumentos de controlo político
4.2. Os instrumentos de responsabilidade política
4.2.1. A dimensão de relacionamento Parlamento-Governo
4.2.1.1. A investidura parlamentar e a apreciação do programa de Governo
4.2.1.1.1. O problema no direito comparado
4.2.1.1.2. A questão na Constituição Portuguesa
4.2.1.2. A moção de censura
4.2.1.2.1. A moção de censura "strictu sensu"
4.2.1.2.2. A moção de censura construtiva
4.2.1.2.3. A moção de censura em Portugal
4.2.1.3. A moção de confiança
4.2.1.3.1. A moção de confiança no direito comparado
4.2.1.3.2. A moção de confiança em Portugal
4.2.2. A dimensão de relacionamento do Chefe do Estado - Governo

5. As contradições da responsabilidade política

5.1. A irresponsabilidade do Chefe do Estado
5.2. A prática da responsabilidade política

6. A judicialização da política

7. Anexos: Governos constitucionais

Detalhes

CB: ISBN 978-989-640-058
Edição: Atualizada
Local: Lisboa
Páginas: 140
Ano: 2010
Acabamento: Brochado
Dimensões: 24x17 cm
Depósito Legal: 302664/09
Imprensa periódica: "Diário de Notícias", 28.12.200

 

 

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