Da extrafiscalidade

Resumo

A extrafiscalidade como tema de investigação assume cada vez mais importância, dada a utilização crescente do instrumento fiscal para atingir os mais diversos objetivos, mau grado se ir sustentando simultaneamente a necessidade da neutralidade do imposto.

O imposto extra fiscal suscita um imediato problema que é o da sua existência e, se admitida esta, a sua compatibilidade com exigências, princípios e regras de diversa ordem. Por outro lado, há também a extrafiscalidade em especial, consoante o objetivo da sua criação, e, ainda, as perspetivas são ou podem ser consoante a ordem jurídico-fiscal em questão. Por tudo isto, compreende-se a importância do tema que foi objeto de labor do Grupo de Ciências Jurídico-Económicas do CEJEA - Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais, que conseguiu congregar académicos de várias nacionalidades, brasileira, espanhola, francesa, italiana e portuguesa, sendo obviamente de cada um dos autores a responsabilidade de cada artigo, ainda que integrados no plano geral.

Sumário

1. L'extrafiscalità: profili generali. / Roberto Schiavolin
2. Dos impostos fiscais aos impostos extrafiscais: do Estado liberal ao Estado social. / Ana Sofia Assis Pacheco
3. Aspectos económicos e sociais da extrafiscalidade. / Guilherme d'Oliveira Martins e Ana Sofia Assis Pacheco
4. As finalidades extra-reditícias dos impostos: o caso dos apoios e incentivos fiscais ao investimento e às PME. / José Carlos Gomes dos Santos
5. Desenvolvimento, meio ambiente e extrafiscalidade no Brasil. / Heleno Taveira Torres
6. Los tributos extrafiscales en el derecho español. / Eusébio González Garcia
7. Les impositions extra-fiscales en France. / Pierre Beltrame
8. Norme tributaire con scopi extra-fiscali nell'ordinamento italiano. / Roberto Schiavolin
9. A extrafiscalidade na Constituição da República Portuguesa de 1976. / Sílvia Galvão Teles
10. A tributação da energia. / Manuel Lopes Porto
11. Fiscalidade e ambiente. / Manuel Pire
12. O procedimento e o processo tributários no domínio da extrafiscalidade. / Joaquim Freitas Rocha
13. Taxas de natureza extrafiscal como indutoras de comportamento: uma visão textual-discursiva. / Rosalice Pinto

Detalhes

CB: ISBN 978-989-640-098
Edição: Atualizada
Local: Lisboa
Páginas: 187
Ano: 2011
Acabamento: Brochado
Dimensões: 24x17 cm
Depósito Legal: 328609/11